“As Mulheres são as maiores vítimas da violação dos direitos fundamentais”

A convite da Associação Somos Humanos, José Pacheco Pereira veio comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos no Montijo. Foi na Ermida de Sto. António que o historiador e arquivista discursou com os presentes sobre os diversos desafios que o século XXI coloca em matéria de direitos humanos. No fundo, aqueles elementos que permitem medir a qualidade de um povo – ou seja, “a ideia da felicidade”.

Pacheco Pereira considera que “nos últimos 200 anos, apesar de as estatísticas mostrarem que há menos países com pena de morte, menos prática sistemática de tortura, e até um incremento da condição feminina, há em muitos casos um incremento da liberdade de expressão, da liberdade de organização, da liberdade política.” No entanto, é igualmente verdade que “são as mulheres as maiores vítimas da violação dos direitos fundamentais”. Recordando que, “em Portugal, à data de 25 de abril, as mulheres não podiam ser diplomatas, em alguns casos não podiam sair do país sem autorização dos maridos.”

Este estado de coisas é acompanhado por “um retrocesso que seria inimaginável há 10 anos atrás.” Algo motivado pelos diversos conflitos atuais, desde logo, na Europa, na Ucrânia, bem como no Médio Oriente, na Palestina, na Síria, no Irão, no Líbano. Até os conflitos em África, “onde ocorrem os maiores massacres, as maiores violações dos direitos humanos. Por exemplo, no Sudão, onde ocorre uma guerra de que praticamente não se fala.”

Na verdade, “a figura dos direitos humanos é talvez relativamente recente”, como refere o pensador. “Data, em bom rigor, do impacto da Revolução Francesa. A Revolução Francesa introduziu pela primeira vez uma noção laica daquilo que é a formação das sociedades, a ideia de que a felicidade era um principal elemento que permitia pedir a qualidade ao país, do povo, do regime político.”

É nesta oscilação entre ganhos e perdas que “que se expressa o próprio funcionamento da democracia. Ou na degradação do seu funcionamento, onde os mecanismos democráticos perdem força e os conflitos vêm ao de cima. Conflitos que o populismo explora de uma forma muito direta.”